Na Endesa respeitamos os direitos e as liberdades das pessoas, entre os quais se encontra o direito fundamental à proteção dos dados de caráter pessoal, estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O nosso compromisso com a Privacidade é um dos nossos eixos prioritários para melhorar a confiança e a relação de transparência com todas as pessoas com quem estamos vinculados. Por esta razão, guiamo-nos pelos princípios incluídos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), comprometendo-nos a:
- Tratar os dados de forma responsável, leal e transparente.
- Utilizar os dados para finalidades determinadas, claras e legítimas.
- Minimizar os dados, utilizando apenas os que forem adequados, pertinentes e limitados a cada finalidade.
- Utilizar dados exatos e atualizados.
- Conservar os dados apenas durante o tempo estritamente necessário.
- Garantir a integridade e a confidencialidade dos dados.
- Atuar com responsabilidade proativa (accountability).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas seguintes empresas do Grupo Endesa:
- Endesa Energia, S.A. - Sucursal em Portugal (Endesa Energia), com NIPC 980 245 974 e local de representação na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3;
2. Finalidade do Tratamento e Prazo de Conservação
Os dados dos utilizadores serão tratados com a finalidade de gerir os serviços ou ações levados a cabo pela Endesa, bem como para gerir o serviço de Newsletter e alertas de notícias da Endesa.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados enquanto forem necessários para a prossecução das finalidades descritas acima. No momento em que deixem de ser necessários para tais efeitos, os dados serão bloqueados durante o período em que possam ser exigíveis para o exercício ou a defesa de ações administrativas ou judiciais, e só poderão ser desbloqueados e tratados novamente por este motivo. Superado este período, os dados serão definitivamente apagados.
3. Destinatários dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Tribunais, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Da mesma forma, no caso de se inscrever no programa de Especialistas Digitais (Expertos Digitales), os seus dados poderão ser transmitidos a outras empresas do Grupo Enel quando estas realizem uma iniciativa relacionada com o referido programa.
Poderão também ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a Endesa contrate ou venha a contratar e que atuem na qualidade de subcontratantes (encarregados do tratamento).
4. Legitimidade para o Tratamento
Os tratamentos que se realizam com a finalidade de gerir os serviços, ações ou iniciativas levadas a cabo pela Endesa ou pelas empresas do Grupo Enel terão como base legal o consentimento do utilizador ao fornecer os seus dados e ao aceitar este aviso legal de proteção de dados.
Do mesmo modo, os tratamentos efetuados para gerir o serviço de Newsletter e de alertas de notícias da Endesa terão como base legal o consentimento do utilizador ao subscrever o referido serviço.
5. Medidas de Segurança
A Endesa, com o objetivo de tornar eficaz a sua Política de Proteção de Dados, adotou as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, perda, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos, tendo em conta o estado atual da tecnologia.
6. Direitos do Titular dos Dados (Interessado)
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados nos casos e com o alcance estabelecido na regulamentação aplicável a cada momento.
Tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, poderá dirigir-se à Endesa por qualquer dos seguintes meios:
- Carta enviada para a morada Apartado 1481 – EC Arroios – 1013-001 Lisboa, juntando fotocópia do seu cartão do cidadão, passaporte ou qualquer outro documento identificativo, e identificação do direito que pretende exercer.
- Formulário na página web, na Opção Contratos ou diretamente na sua Área de Cliente “My Endesa”, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, e identificação do direito que pretende exercer.
- E-mail para o endereço de e-mail dpo@endesa.pt, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, documento identificativo e identificação do direito que pretende exercer.
Mais se informa do seu direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD - cujos dados são os seguintes:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD - Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651, Lisboa / Tel: (+351) 213 928 400 / F: (+351) 213 976 832 / e-mail: geral@cnpd.pt
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Endesa, S.A. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para o Grupo Endesa, que coordena com a representação local em Portugal. Os dados de contacto são os seguintes:
- Morada postal: Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3, 2770-203 Paço d’Arcos, Oeiras.
- Correio eletrónico (E-mail): dpo@endesa.pt
